Seja bem-vindo ao nosso site. A seguir, apresentamos os Termos e Condições de Uso, documento que rege a relação entre a RESENTUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA (CNPJ: 66.713.194/0001-80) e os usuários/clientes de nossos serviços e plataformas digitais.
Ao navegar em nosso site ou realizar qualquer contratação por meio dele, você declara estar ciente e de acordo com as condições descritas abaixo.
A RESENTUR atua na prestação de serviços de transporte de passageiros, fretamento de veículos (ônibus, micro-ônibus e vans) e organização de viagens de turismo. As especificações de cada serviço (como rotas, horários, capacidade e itinerários) serão detalhadas no momento da reserva ou no contrato de prestação de serviços específico anexado ao pedido.
Para contratar nossos serviços através do site, o usuário deve fornecer dados válidos, precisos e atualizados, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade.
Caso a contratação envolva a listagem de passageiros terceiros (como em viagens de turismo ou fretamento fechado), o contratante principal assume a responsabilidade de coletar e fornecer as informações corretas de todos os viajantes, de acordo com as exigências dos órgãos fiscalizadores de transporte (como ANTT, ARTESP, DETRO, etc., conforme aplicável à rota).
Os preços dos serviços estão indicados na plataforma no momento da reserva.
A reserva ou contratação só será considerada confirmada e garantida após a validação do pagamento pela instituição financeira e emissão do respectivo comprovante/voucher por nossa plataforma.
A RESENTUR se reserva o direito de corrigir eventuais erros de digitação de tarifas ou indisponibilidade de frotas antes da confirmação final da viagem, comunicando imediatamente o cliente.
Os pedidos de cancelamento ou alteração de viagens seguem as normas legais do setor de transportes e turismo, bem como regras específicas de cada serviço:
Fretamentos e Viagens Fechadas: O prazo limite para cancelamento sem a incidência de multas contratuais estará especificado no descritivo do serviço ou orçamento.
Viagens de Turismo / Passagens Individuais: Desistências e reembolsos seguirão os prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor e nas regulamentações vigentes de transporte terrestre de passageiros.
O não comparecimento (no-show) no local e horário combinados para o embarque configurará desistência por parte do cliente, sem direito a reembolso dos valores pagos.
Para a segurança de todos os passageiros e cumprimento da legislação de trânsito, o usuário compromete-se a:
Apresentar documento de identificação original com foto válido (RG, CNH ou Passaporte) no momento do embarque. Menores de idade devem portar documentação própria nos termos da lei.
Utilizar obrigatoriamente o cinto de segurança durante todo o trajeto.
Respeitar as instruções do motorista e da equipe de bordo, zelando pela ordem, higiene e conservação do veículo.
É terminantemente proibido o porte de substâncias ilícitas, armas, materiais inflamáveis ou explosivos no interior do veículo. O consumo de bebidas alcoólicas ou tabaco a bordo fica restrito às normas e autorizações prévias da empresa para cada tipo de viagem.
O passageiro tem direito ao transporte de bagagens dentro dos limites de peso e volume estabelecidos por lei e informados na contratação.
A RESENTUR não se responsabiliza por objetos de valor mantidos no interior da cabine de passageiros (como celulares, joias, eletrônicos ou dinheiro), sendo estes de total guarda e responsabilidade do próprio cliente.
Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logotipos, marcas e layout) é de propriedade exclusiva da RESENTUR ou de seus parceiros licenciados, sendo proibida qualquer reprodução ou uso não autorizado.
O tratamento de seus dados pessoais coletados durante o processo de compra ou navegação em nosso site observará rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
A RESENTUR poderá modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomenda-se a leitura atenta a cada nova contratação.
Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos e Condições, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro.