Na RESENTUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA, nosso compromisso é oferecer uma experiência de viagem segura e transparente. Entendemos que imprevistos acontecem, por isso estabelecemos nossa Política de Cancelamento de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as regulamentações vigentes para o setor de transporte terrestre e turismo.
Ao contratar qualquer serviço em nosso site, você concorda com as regras detalhadas a seguir:
Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, para contratações realizadas exclusivamente de forma online, o cliente tem o direito de desistir do serviço no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra.
Condição essencial: Para que o reembolso seja integral (100%), o pedido de cancelamento deve ser feito dentro deste prazo de 7 dias e, obrigatoriamente, com no mínimo 24 horas de antecedência do horário previsto para o embarque/início do serviço.
Caso a solicitação de cancelamento ocorra após o prazo de arrependimento de 7 dias, serão aplicadas as seguintes regras e retenções sobre o valor total pago:
Até 48 horas antes do embarque: Reembolso de 95% do valor pago (retenção de 5% a título de taxa administrativa/serviço).
Entre 48 horas e 24 horas antes do embarque: Reembolso de 80% do valor pago (retenção de 20% de multa compensatória).
Menos de 24 horas antes do embarque ou não comparecimento (No-Show): Não haverá reembolso de valores ou emissão de créditos, visto que a vaga foi reservada e impossibilitou a venda para outro passageiro.
Para contratos de fretamento exclusivo de veículos (ônibus, micro-ônibus ou vans), as condições de rescisão seguem regras específicas devido à reserva dedicada da frota e escala de motoristas:
Até 7 dias antes da data do serviço: Restituição do valor pago, deduzindo-se taxas de processamento financeiro e operacionais.
De 6 a 2 dias antes do serviço: Retenção de 30% do valor total do contrato como cláusula penal.
Menos de 48 horas antes do serviço: Retenção de 50% do valor total do contrato.
A alteração da data da viagem ou do serviço está sujeita à disponibilidade de assentos, frotas e possíveis diferenças tarifárias.
Pedidos de reagendamento devem ser solicitados com no mínimo 48 horas de antecedência do serviço original. Solicitações feitas fora deste prazo serão tratadas como cancelamento tardio, aplicando-se as penalidades descritas nas seções anteriores.
A RESENTUR se reserva o direito de cancelar ou adiar viagens em casos de força maior ou caso fortuito (como condições climáticas extremas que ameacem a segurança do transporte, interdições de vias, decretos governamentais ou quebras mecânicas imprevisíveis na frota).
Em caso de cancelamento por iniciativa da RESENTUR, o cliente poderá optar por:
Reagendamento sem custo para outra data disponível;
Recebimento de um voucher de crédito no valor integral para utilização futura;
Reembolso integral de 100% do valor pago.
Todos os pedidos de cancelamento, reembolso ou alteração devem ser formalizados por escrito através do nosso canal oficial de atendimento, informando o número do pedido/reserva e os dados do titular da compra:
E-mail: [email protected]
Pagamentos via PIX: O reembolso será processado na mesma conta bancária do pagador em até 7 (sete) dias úteis após a aprovação do cancelamento.
Pagamentos via Cartão de Crédito: A RESENTUR solicitará o estorno junto à administradora do cartão em até 7 (sete) dias úteis. O crédito efetivo na fatura depende exclusivamente das regras e prazos do banco emissor do cliente, podendo levar de 1 a 2 faturas para constar.